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Educação Prefeitura de Feijó promove modernização da Educação em Feijó, entregando tecnologia para um futuro melhor Concurso Público N°001/2024/PMF EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004 2024 Educação Prefeitura de Feijó promove modernização da Educação em Feijó, entregando tecnologia para um futuro melhor 1/2 Prefeitura de Feijó há 5 horas Educação Prefeitura de Feijó promove modernização da Educação em Feijó, entregando tecnologia para um futuro melhor Prefeitura de Feijó 4 de nov. Administração e Finanças Concurso Público 001/2024/PMF: NOTA PÚBLICA Prefeitura de Feijó 2 de nov. Datas Comemorativas 02 de novembro: Dia de Finados 1 2 3 4 5 1/2 PREFEITO EM AÇÃO ACESSO RÁPIDO Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em Ação Prefeito em ação 1/575 Portal da Transparência Portal do Servidor Calendário de Feriados e Pontos Facultativos REDE SIM/SIMPLES Alvarás e outros Ouvidoria Municipal Diário Oficial e-SIC (Informações) Concursos e Processos Calendário de Pagamentos Avisos e Licitações Programas e Projetos Plano de Governo Legislações Planejamento e Orçamento PPA / LDO / LOA Convênios Recebidos Contas Públicas RREO / RGF / PCA Bolsa Família 1/4 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/2 Phone Disque Direitos 100 Phone Disque Inss 135 Phone Delegacia Mulher 180 Phone Disque denúncia 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros 193 Phone Defesa Civil 199

Você está em: Início > Secretarias > Não informado (68) 3463-2345 Decreto N°193/2024 Minicurrículo Não informado. Procuradoria Geral e Assessoria Jurídica Av. Plácido de Castro, nº 678, CEP 69960-000 Centro - Feijó-AC Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados assejur@feijo.ac.gov.br (68) 3463-2614 Decreto N°193/2024 Procuradoria Geral do Município prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos titulares das Secretarias Municipais, no exercício regular de suas atribuições; representar o Município em qualquer foro ou instância, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; elaborar estudos e pareceres de natureza jurídico-administrativa; proceder a processos administrativos disciplinares e sindicâncias; analisar a legalidade das inscrições e promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem adimplidas no prazo legal; requisitar informações relativas à dívida ativa do Município para fins de execução fiscal; receber, em nome do Município, intimações e notificações de caráter judicial ou extrajudicial; exercer a consultoria jurídica do Município; atuar extrajudicialmente para a solução de conflitos de interesse do Município; atuar perante órgãos e instituições no interesse do Município; assistir no controle da legalidade dos atos do Poder Executivo; representar o Município perante os Tribunais de Contas; adotar as providências legalmente cabíveis quando tomar conhecimento do descumprimento de normas jurídicas, de decisões judiciais ou de pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município, dos quais resultem prejuízos ao erário municipal; adotar as providências de ordem jurídica, sempre que o interesse público exigir; examinar os instrumentos jurídicos de contratos, acordos e outros ajustes em que for parte o Município; examinar previamente editais de licitações de interesse do Município; promover a unificação da jurisprudência; uniformizar as orientações jurídicas no âmbito do Município; exarar atos e estabelecer normas para a organização da Procuradoria Geral do Município; zelar pela obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e às demais regras da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual de São Paulo, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, das leis e dos atos normativos aplicáveis à Administração Direta; prestar orientação jurídico-normativa para a Administração Direta; elaborar ações constitucionais relativas a leis, decretos e demais atos administrativos; propor ações civis públicas para a tutela do patrimônio púbica, do meio ambiente, da ordem urbanística e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assim como a habilitação do Município como litisconsorte de qualquer das partes nessas ações; orientar sobre a forma do cumprimento das decisões judiciais e dos pedidos de extensão de julgados; propor às autoridades competentes a declaração de nulidade de seus atos administrativos; receber denúncias acerca de atos de improbidade praticados no âmbito da Administração Direta e promover as medidas necessárias para a apuração dos fatos; ajuizar ações de improbidade administrativa e medidas cautelares; proporcionar o permanente aprimoramento técnico-jurídico aos integrantes da carreira; exercer outras atribuições necessárias, nos termos do seu Regimento Interno; requisitar de quaisquer órgãos pertencentes à Administração Municipal informações necessárias para a inscrição, gestão e cobrança da dívida do Município ou de quaisquer outros créditos municipais que não forem adimplidos no prazo legal; e promover privativamente a inscrição, o controle e a cobrança, amigável, judicial e extrajudicial, da dívida ativa do Município ou de quaisquer outros créditos municipais que não forem adimplidos no prazo legal. Maxsuel de Souza Aguiar < Ir para página anterior < Ir para próxima página

Agentes Políticos Kiefer Roberto Cavalcante Lima Prefeito de Feijó Gestão 2021-2024 Elson José Vice-Prefeito de Feijó Gestão 2021-2024 O gabinete do governo fica localizado a Avenida Plácido de Castro, 678, Centro, Feijó, Acre. Telefone +55 (68) 3463-2614 | Ramal 223 | E-mail: prefeitura@feijo.ac.gov.br Linha sucessória em caso de serviços fora do município ou impedimentos, conforme legislação vigente. Prefeito Vice Prefeito Presidente da Câmara Juíz Termo de Posse Lei da Reforma Administrativa Organograma Lei Orgânica Secretariado Municipal Filtrar por Secretaria (Nome do órgão) Selecionar Secretaria (Nome do órgão) Secretaria Municipal de Educação Wisley Monteiro de Lima Decreto N°005/2024 Decreto N°005/2024 Ver mais ... Controladoria Interna Evenilda Gomes de Aguiar Decreto n° 027/2021 Decreto n° 027/2021 Ver mais ... Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer ANTÔNIO ELOILTON DA SILVEIRA LIMA Decreto n°023/2021 Decreto n°023/2021 Ver mais ... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Adiones Silva e Silva Decreto N°110/2024 Decreto N°110/2024 Ver mais ... Secretaria Municipal de Administração Gilderleny Moreira Lima Decreto N°026/2024 Decreto N°026/2024 Ver mais ... Secretaria Municipal de Agricultura e Agronegócio FRANCISCO VALÉRIO DA SILVEIRA Decreto n°024/2021 Decreto n°024/2021 Ver mais ... Ouvidoria Geral do Municipio Raimunda Luciane De Aguiar Passos Decreto 084/2023 Decreto 084/2023 Ver mais ... Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social ROSEANE VILA NOVA FELÍCIO LIMA Decreto n°001/2021 Decreto n°001/2021 Ver mais ... Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças HUGO DE SOUZA Decreto n°006/2021 Decreto n°006/2021 Ver mais ... Prefeito Kiefer Roberto Cavalcante Lima Termo de Posse Termo de Posse Ver mais ... Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil Adeilson Borges da Páscoa Decreto n°069/2023 Decreto n°069/2023 Ver mais ... Procuradoria Geral e Assessoria Jurídica Maxsuel de Souza Aguiar Decreto N°193/2024 Decreto N°193/2024 Ver mais ... Secretaria Municipal de Saúde Thamilla Lorrana de Albuquerque Barbosa Decreto N° 025/2024 Decreto N° 025/2024 Ver mais ... Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Luzinei Silva Bezerra Decreto n°072/2024 Decreto n°072/2024 Ver mais ... Vice-Prefeito de Feijó Elson José Benicio Ribeiro Termo de Posse Termo de Posse Ver mais ...