PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 013/2022
As partes a seguir qualificadas:
ESTUDANTE/ESTAGIÁRIO
Nome: Adrian Carlos de Araújo de Souza
Endereço: Rua 21 de Dezembro nº 264 Bairro: Nair Araújo
Cidade/UF: Feijó - Acre CEP: 69960-000 Telefone: 
RG n.º: 039.195-A CPF: 071.182.022-82 Data de Nascimento: 05/01/2005
Matrícula nº: Curso: Ensino Médio Período: 3º Ano
MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE
Prefeito: Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Endereço: Av. Plácido de Castro - 261 Bairro: Centro
Cidade/UF: Feijó/Ac CEP: 69.960-000 Telefone: (68) 3463-2614
CNPJ/MF n°: 04.005.179/0001-20
Supervisor do estagiário: Wisley Monteiro de Lima Cargo: Secretário 
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Nome: José Gurgel Rabello
Representante: José Elonilson Parente da Costa Cargo: Coordenador de Ensino
Endereço: Rua João Ambrósio Taveira - 80 Bairro: Centro
Cidade/UF: Feijó - AC CEP: 69.960-000 Telefone: 
CNPJ/MF nº. 03.032.256/0001-79
Diretor de Estágio: José Elonilson Parente da Costa
Tem entre si, justo e acertado, firmarem o presente Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, nos termos da Lei n° 11.788, de 
25 de setembro de 2008 e do Decreto n° 013/2015, de acordo com as cláusulas e condições que se seguem:
Cláusula Primeira • O Município de Feijó do Estado do Acre e o estudante acima identificado resolvem celebrar o presente Termo para estabelecer 
as condições de realização de atividades de estágio, com a supervisão da instituição de ensino, no intuito de proporcionar ao estagiário a complementação do ensino e da aprendizagem em ambiente de trabalho, através de experiência prática em sua linha de formação, com aperfeiçoamento 
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Parágrafo único - O ESTAGIÁRIO deverá desenvolver atividades compatíveis com sua área de formação, de acordo com o plano de atividades de 
estágio anexo a este termo de compromisso.
Cláusula Segunda - O Estágio terá início em 19/07/2022, e duração de no máximo 24 (vinte e quatro) meses, exceto no caso de portador de deficiência, conforme estabelecido no art. 11 da Lei 11.788/2008.
Parágrafo único - Este Termo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso escrito com 10 dias de antecedência.
Cláusula Terceira - A jornada de trabalho do ESTAGIÁRIO será de 5 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais, devendo ser cumprida 
no horário das 7 horas às 12 horas (manhã) ou das 12 horas às 17 horas (tarde).
Cláusula Quarta - O MUNICÍPIO pagará ao ESTAGIÁRIO, o valor mensal de 60% (sessenta) do salário mínimo vigente, a título de Bolsa.
Parágrafo único - Haverá um controle de frequência e desempenho do estudante, ocasião em que as faltas injustificadas poderão implicar em 
desconto proporcional no valor da bolsa auxílio.
Cláusula Quinta - O ESTAGIÁRIO fará jus a um recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares, com a 
devida remuneração.
Cláusula Sexta - Na vigência do presente Termo, o ESTAGIÁRIO estará incluído (a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais, contratado 
pelo MUNICÍPIO.
Cláusula Sétima - São obrigações do ESTAGIÁRIO:
a) Cumprir com empenho e interesse a programação estabelecida no Plano de Atividades;
b) Cumprir as condições fixadas para o Estágio observando as normas de trabalho vigentes no
Município, preservando o sigilo e a confidencialidade sobre as informações que tenha acesso;
c) Observar a jornada e o horário ajustados para o Estágio;
d) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pelo Município;
e) Manter rigorosamente atualizados seus dados cadastrais e escolares, junto ao Município;
f) Informar de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;
g) Vistar os Relatórios de Atividades elaborados pelo Município com periodicidade mínima de
06 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado;
h) Responder pelo ressarcimento de danos causados por seu ato doloso ou culposo a qualquer equipamento instalado nas dependências do Município durante o cumprimento do estágio, bem como por danos morais e materiais causados a terceiros.
Cláusula Oitava - São Obrigações do Município:
a) Orientar o estagiário quanto à realização de suas atividades que devem ser compatíveis com a profissão e a formação académica;
b) Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio;
c) Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
d) Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário;
e) Solicitar ao estagiário, semestralmente, documento comprobatório da regularidade da situação escolar, ou seja, de sua matrícula.
Cláusula Nona - Constituem-se motivos para a rescisão deste Termo de Compromisso de Estágio;
a) Conclusão ou abandono do curso;
b) Trancamento da matrícula;
c) Abandono, caracterizado por ausência não justificada de 3 (três) dias consecutivos ou de 5 (cinco) intercalados, no período de 1 (um) mês;
d) Automaticamente, ao término do compromisso;
e) A pedido do estagiário;
f) Por interesse e por conveniência do Município ou da Instituição de Ensino correspondente, inclusive se comprovado rendimento insatisfatório 
após decorrida a metade do período previsto para o estágio;
g) Não cumprimento de cláusula deste Termo;
E, por estarem inteiramente de acordo com as cláusulas aqui estipuladas, firmam este Termo de Compromisso de Estágio em 04 (quatro) vias de 
igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem, para os mesmos efeitos.
Feijó-Ac, 19 de julho de 2022.
Adrian Carlos de Araújo de Souza
Estagiário
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito
José Gurgel Rabello 
José Elonilson Parente da Costa 
Coordenador de Ensino
Testemunhas:
1ª_____________________________________________
2ª_____________________________________________
 

PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO
Estudante: Adrian Carlos de Araújo de Souza
Curso: Ensino Médio
Instituição de Ensino: Esc. José Gurgel Rabello 
Unidade Concedente: Município de Feijó - Acre
Horário de Estágio: Manhã/Tarde
Setor de Estágio: Secretaria de Administração
Supervisor(a): Wisley Monteiro de Lima
Cargo: Secretário Municipal de Administração 
Início/Término: 19/07/2022 a 19/07/2023.
O estagiário desenvolverá atividades compatíveis com o curso frequentado, devendo apoiar o chefe imediato na execução das atividades inerentes 
à Unidade Administrativa, respectivamente, tais como o atendimento aos munícipes ou contratados, elaboração de documentos oficiais, relatórios 
ou quaisquer expedientes necessários ao eficiente funcionamento da respectiva Unidade;
Feijó, 19 de julho de 2022.
Adrian Carlos de Araújo de Souza
Estagiário
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito
José Gurgel Rabello
José Elonilson Parente da Costa
Coordenador de Ensino