O que é o serviço?
Fiscalizar atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras de impacto no município. Podendo ser: disposição irregular de resíduos, queima, atividade não licenciada, desmatamento, intervenção em APP, poluição do solo, sonora, hídrica e atmosférica.
Como solicitar?Os munícipes podem realizar pessoalmente, o Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA, na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento pode ser identificado ou não (anônimo) e deverá descrever o local do possível dano ambiental e quem está realizando.
Onde solicitar?
Departamento de Controle Ambiental
Divisão de Fiscalização Ambiental
Endereço:
CEP:
Tel. Gabinete:
Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA: .
E-mail:
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.
Quais os requisitos necessários?
Denunciante:
Dados do denunciante: caso ele queira se identificar.
Denunciado:
Dados do denunciado.
Tipo de Dano:
Disposição irregular de resíduos, queima, atividade não licenciada, desmatamento, intervenção em APP, poluição do solo, sonora, hídrica e atmosférica.
Documentos necessários
Para o registro de ocorrência de possível dano ambiental:
Preenchimento do Boletim de Ocorrência Ambiental;
Dados do denunciante: nome, contato, endereço, CPF;
Dados do denunciado: nome, contato, endereço e ponto de referência;
Descrição do dano: descrever o tipo de dano ambiental que está ocorrendo, a quanto tempo ocorre;
Formulário único de defesa / recurso / impugnação de peça fiscal.
Preenchimento do formulário / requerimento;
Identificação do munícipe ou empresa;
Da justificativa;
Cópia da peças questionada;
Se não for envolvido na situação deverá apresentar procuração.
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
Prazo de 30 à 45 dias para fiscalizar o possível dano ambiental.
Qual o valor?
Gratuito.
Passo a Passo
Cidadão registra a denúncia, equipe vai no local realizar a vistoria, nesta ocasião identifica ou não o dano. Aplica-se as peças fiscais necessárias. Arquiva ou encaminha decisão aos órgãos competentes (Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais ou Ministério Público Estadual).
Como acompanhar o andamento do serviço?
Na hora que registra o Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA, o usuário recebe um número de protocolo que serve para acompanhar o processo, pessoalmente ou por telefone.