PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE FEIJÓ
 
 

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Feijó/Ac, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 666/2015 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente no Município de Feijó/Ac,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em
Reunião Ordinária realizada em 29 de Março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2023 - 2025, ficando o Sr. AGEU DUARTE DE AQUINO, representante da Organização da Sociedade Civil como Presidente e o Sr. JHONAS LIMA DE AGUIAR, representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social como Vice-Presidente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Feijó – Ac, 30 de Março de 2023
Ageu Duarte de Aquino
Presidente do CMDCA de Feijó/AC.