ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº013/2024
Dispõe sobre a aprovação de Recebimento de Recursos Via SIGTV.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2024, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 08 de 30 de Abril de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS:
Art.8º – O Presidente e o Vice-Presidente do CMAS serão escolhidos dentre os seus membros, observado o critério da alternância entre OG e ONG, a cada período de mandato de 01 (um) ano.
RESOLVE:
Art. 1° – HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS/AC para o período de setembro/2024 a setembro/2026.
Presidente: Aderlândia Silva e Silva
Vice-Presidente: Izângela Gomes Pessoa de Aguiar
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Feijó – Acre, 18 de setembro de 2024.
Aderlândia Silva e Silva
Presidente do CMAS
Resolução CMAS/Nº013/2024 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS/AC 2024 a 2026
DOEAC 13.875
Página 107
Data 03/10/2024