ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 076, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 118/2024 – SEMAD/PMF, datado de 14 de
março de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Ava Fabian do Nascimento Cavalcante, servidora
público, ocupante do cargo de Nutricionista e da Secretaria Municipal
de Educação, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei
Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no
período entre 01 de maio de 2024 a 29 de julho de 2024, referente ao
período aquisitivo de 2018-2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 02 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°76/2024 - Conceder Licença-Prêmio Ava Fabian do Nascimento Cavalcante
DOEAC nº 13.746
Página 94
Data: 04/04/2024