PREFEITURA DE FEIJO
PORTARIA Nº 351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ 
 
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 549/2022 – SEMAD/PMF, datado de 08
de dezembro de 2022, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Edilcilene Isaias Macedo, servidora público, ocupante
de o cargo Auxiliar de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal
nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme
dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 02 de janeiro a 29 de junho
de 2023, referente ao período aquisitivo de 2012-2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 15 de dezembro de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó