ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 299, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
 Concede GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL                      O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO o OFÍCIO/VSM/086/2024, que versa
sobre o relatório de produtividade dos fiscais sanitários
durante o mês de outubro de 2024;
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Atribuir aos fiscais abaixo relacionados a
Gratificação de Produtividade Fiscal de acordo com
a Lei Municipal nº 1.039 de 20 de março de 2023, regu
lamentado pelo Decreto nº 137, de 14 de julho de 2023,
nos vencimentos apenas do mês de outubro de 2024