PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº. 273 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Retira e Atribui Adicional de Função ao servidor Jonas Lima de Aguiar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio OFICIO/PMF/SEME/ nº 1290/2021, datado 29 de setembro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Retirar do servidor da Secretaria Municipal de Educação Jonas Lima de Aguiar – CPF: 673.391.402-63, adicional 60% sobre o salario mínimo concedido através da portaria 047 de 09 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - Atribuir ao referido servidor o adicional 60% sobre os vencimentos de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 04 de outubro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó