PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede diária ao Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente Jhonas Lima de Aguiar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício OFICIO N° 396/2023 – PMF/SEMCIS, de 14/09/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, respectivamente com Proposta de Viagem
R E S O LVE
Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias ao Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente Jhonas Lima de Aguiar– CPF: 673.391.402-63, pelo deslocamento as cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco – AC, no período de 18/09/23 a 23/09/2023, para realizar
visita técnica as Instituições de Acolhimento Institucional Fundação Betel em Cruzeiro do Sul, Casa Sol Nascente e Educandário Santa Margarida, com a finalidade de conhecer o funcionamento das mesmas e a elaboração de um diagnóstico situacional das crianças acolhidas de Feijó, a fim de responder em defesa do município, referente ao processo de Ação Civil Pública de nº 0800031.41.2023.8.01.0013.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de setembro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 258/2023 - Conceder 05 (cinco) diárias Jhonas Lima de Aguiar
DOEAC nº 13.621
Página 90-91
Data: 22/09/2023