ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 244, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Concede diária o Servidor da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE,ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício OFICIO N° 425/2024 – PMF/SEMCIS, de 23/08/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social,
respectivamente com Proposta de Viagem
R E S O LVE
Art 1º Conceder 04 (quatro) diárias o SecretarioExecutivo Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social Jhonas Lima de Aguiar CPF:
67339140263, pelo deslocamento as cidades
de Manoel Urbano-AC/Sena Madureira-AC/
Brasileia-AC/Rio Branco-AC, no período de26/08 à 29/08/2024, para fazer uma
visita nas Secretaria Municipais de AssistênciaSocial para conhecer as casa de acolhimento
institucional para criança e adolescente e verificar possibilidade de convenio ou a criação de um
consorcio intermunicipal, para enviar ao
MP parecer referente ao processo de Ação
Civil Publica de n°0800031-4120238010013
e na oportunidade ira participar do Seminário
Estadual de Politica Nacional de Atenção Integral
a Saúde de Adolescente em cumprimento de
Medida Socioeducativa
Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 26 de agosto de 2024
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°244/2024-Conceder 04 diárias Jhonas Lima de Aguiar
DOEAC nº 13.855
Página 77
Data: 04/09/2024