PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 240, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº370/2023 – SEMAD/PMF, datado de 01 de 
Agosto de 2023, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria Leilane da Costa Silva, servidora público, ocupante de o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal 
de Saúde, 01 (um) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme 
dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de Agosto a 29 de 
Outubro de 2023, referente ao período aquisitivo de 2014-2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de agosto de 2023.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó