ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 236, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADODO ACRE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei. Considerando o Processo
nº 403/2024 – SEMAD/PMF, datado de 31 de julho
de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período
de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Francisco Muniz Silva, servidorpúblico, ocupante do cargo de Gari e da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Urbanismo, 01 (um) perí
odo de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipalnº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo
no período entre 01 de Agosto de 2024 a 29 de Outubro
de 2024, referente ao período aquisitivo de 2008-2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 08 de agosto de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°236/2024-Conceder 02 diárias Francisco Muniz Silva
DOEAC nº 13.841
Página 65
Data: 16/08/2024