PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 236, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 063/2023 – SEMAD/PMF, datado de 01 de Março
de 2023, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Katiane Barbosa de Sousa, servidora pública, ocupante do cargo de Servente da Secretaria Municipal de Cidadania e
Inclusão Social, 03 (três) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na
Lei Municipal nº. 1041/2023 no seu art. 102, com gozo no período entre
01 de Março de 2023 a 25 de Novembro de 2023, referente ao período
aquisitivo de 2007-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 08 de agosto de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 236/2023 - Conceder 03 diárias a Katiane Barbosa de Sousa
DOEAC nº 13.635
Página 68
Data: 16/10/2023