PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 214, DE 12 DE JULHO DE 2022
Concede Licença Prêmio ao servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 1639/2022 – SEMAD/PMF, datado de
22 de junho de 2022, que trata do pedido de 04 (quatro) períodos de
Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao José Carlos Pinto do Nascimento, servidor público,ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal de
Educação, 04 (quatro) períodos de Licença Prêmio, fundamentado
na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº
217/2001, conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre
01 de julho a 25 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de
2000 - 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de julho de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 214/2022 - Concessão de licença prêmio - José Carlos Pinto
DOEAC nº 13.326
Página 80
Data: 14/07/2022