PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 214, DE 12 DE JULHO DE 2022

Concede Licença Prêmio ao servidor.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 
Considerando o Processo nº 1639/2022 – SEMAD/PMF, datado de
22 de junho de 2022, que trata do pedido de 04 (quatro) períodos de
Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao José Carlos Pinto do Nascimento, servidor público,
ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal de
Educação, 04 (quatro) períodos de Licença Prêmio, fundamentado
na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº
217/2001, conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre
01 de julho a 25 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de
2000 - 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de julho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó