PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 206, DE 06 DE JULHO DE 2023.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO 
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 126/2023 – SEMAD/PMF, datado de 10 de 
Abril de 2023, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Mary Jeane de Lima Ferreira, servidora pública, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Fiscalização da Secretaria Municipal 
de Obras, Viação e Urbanismo, 01 (um) períodos de Licença Prêmio, 
fundamentado na Lei Municipal nº. 1041/2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 02 de maio de 2023 a 30 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo de 2011-2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 06 de julho de 2023. 

Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício