ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 205, DE 08 DE JULHO DE 2024.
Concede diárias os Servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício OFICIO N° 326/2024 – PMF/SEMCIS, de 05/07/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, respectivamente com Proposta de Viagem.
R E S O LVE
Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias a Conselheira Municipal do Conselho Municipal de Assistência Social Elisa Sanchez Vasconcelos- CPF- 008.743.632-92 e o Secretario Executivo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Jhonas Lima de Aguiar CPF: 673.391.402-63, pelo deslocamento a cidade de Cruzeiro do Sul– AC, no período de 27/06 à 28/06/2024, para dar cumprimento à decisão judicial de Desacolhimento Institucional da Função Betel dos menores
constantes nos autos de n°0000481-51.2022.8.01.0013 do juiz da Vara Cível da Comarca de Feijó.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 08 de julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°205/2024 - Conceder 02 diárias Elisa Sanchez Vasconcelos
DOEAC nº 13.847
Página 206
Data: 26/08/2024