ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 196 DE 04 DE JULHO DE 2024.
Concede afastamento de desincompatibilização ao servidor Jose Valdenicio 
de Souza Pedroza.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei: 
Considerando o requerimento de afastamento de desincompatibilização formulado pelo servidor Jose Valdenicio de Souza Pedroza, constante no processo administrativo n° 357/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Afastar, a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, 
nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, a pedido, o 
Sr. Jose Valdenicio de Souza Pedroza- CPF nº435.079.052-72, do Professor, 
em exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de Julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó