ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 194 DE 04 DE JULHO DE 2024.
Concede afastamento de desincompatibilização ao servidor Rivaldave Rodrigues de Holanda Cavalcante.O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
Considerando o requerimento de afastamento de desincompatibilização formulado pelo servidor Rivaldave Rodrigues de Holanda Cavalcante, constante
no processo administrativo n° 354/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Afastar, a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo,
nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, a pedido, o
Sr. Rivaldave Rodrigues de Holanda Cavalcante- CPF nº 009.432.992-33, do
Cirurgião Dentista, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de Julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°194/2024 - Concede afastamento a Rivaldave Rodrigues de Holanda
DOEAC nº 13.813
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Data: 09/07/2024