PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Concede Licença Prêmio a servidora.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Processo nº 250/2022 – SEMAD/PMF, datado de 13 de junho de 2022, que trata do pedido de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Francisca de Freitas, servidora pública, ocupante do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe o seu art.
30, com gozo no período entre 01 de julho de 2022 a 28 de março de 2023, referente ao período aquisitivo de 2007 - 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 23 de junho de 2022.
 
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício