ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 193 DE 04 DE JULHO DE 2024.
Concede afastamento de desincompatibilização a servidora Antonia Cleciane
da Silva Oliveira.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
Considerando o requerimento de afastamento de desincompatibilização formulado pela servidora Antonia Cleciane da Silva Oliveira, constante no processo administrativo n° 350/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Afastar, a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo,
nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, a pedido, a
Sra. Antonia Cleciane da Silva Oliveira- CPF nº 752.715.162-53, do Cargo
Servente, em exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de Julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°193/2024 - Concede afastamento Antô Cleciane da Silva Oliveira
DOEAC nº 13.813
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Data: 09/07/2024