ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 190, DE 03 DE JULHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 342/2024 – SEMAD/PMF, datado de 25 de junho
de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria de Lourdes Ribeiro Gomes, servidora pública, ocupante do cargo de Professora e da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois)
período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de
abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Julho de 2024 a
27 de Dezembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 1997-2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 03 de julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°190/2024 - Licença-Prêmio Maria de Lourdes Ribeiro Gomes
DOEAC nº 13.813
Página 117
Data: 09/07/2024