ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 187 DE 02 DE JULHO DE 2024.
Concede afastamento de desincompatibilização a servidora Francisca Valbertina Mendes do Nascimento.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
Considerando o requerimento de afastamento de desincompatibilização formulado pela servidora Francisca Valbertina Mendes do Nascimento, constante no processo administrativo n° 343/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Afastar, a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo,
nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, a pedido, a
Sra. Francisca Valbertina Mendes do Nascimento - CPF nº 461.675.102-10,
do Cargo Professora, em exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 02 de Julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°187/2024 - Concede afastamento Francisca Valbertina Mendes
DOEAC nº 13.813
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Data: 09/07/2024