ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 184, DE 01 DE JULHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 346/2024 – SEMAD/PMF, datado de 01 de julho 
de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o José Carlos Gomes da Costa, servidor público, ocupante 
do cargo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal Saúde, 01 
(um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 
de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Julho de 2024 
a 28 de Setembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 2010-2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 01 de julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó