ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 168, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 283/2024 – SEMAD/PMF, datado de 10 de junho 
de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Manoel Nucineudo Xavier da Silva, servidor público, ocupante do cargo de Professor e da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) 
período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de 
abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Julho de 2024 
a 27 de Dezembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 2002-2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 17 de junho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó