ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 163, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 280/2024 – SEMAD/PMF, datado de 07 de junho
de 2024, que trata do pedido de 01(um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria de Nazaré Oliveira Maciel, servidora pública, ocu
pante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal e da Secretaria Municipal de Saú
de, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº.
1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01
de Agosto de 2024 a 29 de Outubro de 2024, referente ao período aquisitivo
de 2018-2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de junho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°163/2024 - Licença-Prêmio - Maria de Nazaré Oliveira Maciel
DOEAC nº 13.800
Página 65
Data: 20/06/2024