ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 161, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 238/2024 – SEMAD/PMF, datado de 16 de maio
de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Antonio Adeilson Gomes de Paiva, servidor público, ocu
pante do cargo de Professor e da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um)
período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de
abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Julho de 2024
a 29 de Agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 2002-2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de junho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°161/2024 - Licença-Prêmio - Antonio Adeilson Gomes de Paiva
DOEAC nº 13.800
Página 65
Data: 20/06/2024