ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 157 DE 06 DE JULHO DE 2024.
Concede afastamento de desincompatibilizaçãoo servidor Sebastiao Viana de Souza.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o requerimento de afastamento
de desincompatibilização formulado pelo servidor
Sebastiao Viana de Souza, constante no processo administrativo n° 428/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Afastar, a título de desincompatibilizaçãopara concorrer a cargo eletivo, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990,
a pedido, o Sr. Sebastiao Viana de Souza - CPF nº
665.493.962-04, de Cargo Professor, em exercício
na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 06 de Julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°157/2024-Concede afastamento de desincompatibilização Sebastiao Viana
DOEAC nº 13.841
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Data: 16/08/2024