ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 157 DE 06 DE JULHO DE 2024.
 Concede afastamento de desincompatibilização
o servidor Sebastiao Viana de Souza.
 O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o requerimento de afastamento
de desincompatibilização formulado pelo servidor
Sebastiao Viana de Souza, constante no processo administrativo n° 428/2024.
 R E S O L V E:
 Art. 1º Afastar, a título de desincompatibilização
para concorrer a cargo eletivo, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990,
a pedido, o Sr. Sebastiao Viana de Souza - CPF nº
665.493.962-04, de Cargo Professor, em exercício
na Secretaria Municipal de Educação.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 06 de Julho de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó