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ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO


 PORTARIA Nº 151, DE 03 DE JUNHO DE 2024
 Concede Licença Prêmio à servidora.

 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.


Considerando o Processo nº 241/2024 – SEMAD/PMF, datado de 23 de maio de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 


R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Maria de Fátima Rodrigues Daniel, servidora pública, ocupante do cargo de Professora e da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Junho de 2024 a 29 de Agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 2019-2024


 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se


 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 03 de junho de 2024


 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó 

Portaria N°151/2024 Concede Licença Prêmio Maria de Fátima Rodrigues Daniel

  • DOEAC nº 13.792

    Página 112

    Data: 10/06/2024

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