ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº149 DE 31 DE MAIO DE 2024
Autoriza a prorrogação de cessão do servidor Público Municipal, Francisco
das Chagas Lucas Cruz, a Câmara Municipal de Feijó.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: Considerando o teor do Ofício CMF/OF/Nº139/2024 de 28/05/2024, oriundo da Câmara Municipal de Feijó.
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR a cessão do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LUCAS CRUZ, CPF nº 623.291.202-06, ocupante do cargo de Gari, matricula funcional nº 1757, pertencente ao quadro efetivo de servidores deste Poder, à disposição da Câmara Municipal de Feijó – Acre, para desempenhar função de Vigia, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 31 de maio de 2024, com ônus para este Poder Executivo
Art. 2º - Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor mensal
mente ao órgão cedente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art.4º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Feijó – Acre, 24 de maio de 2024
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°149/2024Prorrogação de cessão FRANCISCO DAS CHAGAS LUCAS CRUZ
DOEAC nº 13.792
Página 112
Data: 10/06/2024