PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 133, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Declara Vacância de cargo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar a Vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ocupado pelo servidor Raimundo Carvalho da Silva, funcionário efetivo do Município sob o decreto n°026 de 30 de Março de 2012, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º - A vacância de que trata o art.1° desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, deste que a pedido do servidor, a partir da data em que este assumir o outro cargo público.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 03 de maio de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante LimaPrefeito de Feijó
Portaria N° 133/2019 ( Raimundo Carvalho da Silva )
DOEAC 12.547
Página 50
Data 09/05/2019