ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 113, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 203/2024 – SEMAD/PMF, datado de 26 de abril
de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Antonio Cordeiro Ximenes, servidor público, ocupante do
cargo de Oleiro e da Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) períodos de
Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de
2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de março de 2024 a 29 de
Maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 2013-2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 09 de maio de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°113/2024 - Conceder 02 períodos de Licença-Prêmio Antônio Cordeiro
DOEAC nº 13.776
Página 115
Data: 16/05/2024