PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 112, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

Retira Gratificação de Coordenadora de Ensino e Atribui Adicional de Função a servidora Maria de Fatima Cavalcante Amorim.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do OF/SEME/Nº 453/2019, datado 09 de abril de 2019.

R E S O L V E

Art. 1º - Retirar da servidora Maria de Fatima Cavalcante de Amorim CPF: nº 216.525.112-53 a Gratificação de Função de Coordenadora de Ensino.

Art. 2º - Atribuir a mesma servidora, adicional de 50%, sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 16 de abril de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó