ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
PORTARIA Nº 106, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
 R E S O L V E:
 Art. 1º – Atribuir aos fiscais abaixo relacionados a Gratificação de
Produtividade Fiscal de acordo com a Lei Municipal nº 1.039 de 20
de março de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 137, de 14 de julho
de 2023, nos vencimentos apenas do mês de fevereiro de 2025.