ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 097, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
 Concede Licença Prêmio a servidora.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 179/2024 – SEMAD/PMF, datado de 15 de abril 
de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a TEREZINHA RODRIGUES DE MENDONÇA FILHA, ser
vidora pública, ocupante do cargo de Professora e da Secretaria Municipal de 
Educação, 02 (dois) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Mu
nicipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período 
entre 03 de junho de 2024 a 29 de Novembro de 2024, referente ao período 
aquisitivo de 2011-2021.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de abril de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó