ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 095, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Torna sem efeito a Portaria nº 351, de 15 de dezembro de
2022. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE
FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 134/2023 – SEMAD/PMF, datado
de 25 de abril de 2023, que requer o pedido de cancelamento
de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 351, de 15 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial do Acre de 20 de dezembro
de 2022, edição 13.434, pág. 90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
com efeitos a partir de 02 de maio de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 26 de abril de 2023.
Elson José Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício
Portaria n° 095/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 351
DOEAC nº 13.521
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Data: 28/04/2023