PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

PORTARIA Nº 073, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 095/2023 – SEMAD/PMF, datado de 24 de março
de 2023, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Rita Silva De Oliveira, servidora pública, ocupante de
o cargo de Servente da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no
seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe o seu art. 30,
com gozo no período entre 01 de abril de 2023 a 02 de outubro de 2023,
referente ao período aquisitivo de 2013-2023. (02 períodos)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de abril de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó