ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 070, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 146/2024 – SEMAD/PMF, datado de 13 de março
de 2024, que trata do pedido de 06 (seis) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Zenilda Melo Cavalcante Braga, servidor público,
ocupante do cargo de Professora e da Secretaria Municipal de Educação, 06 (seis) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no
período entre 01 de maio de 2024 a 22 de outubro de 2025, referente ao
período aquisitivo de 1992-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 22 de março de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N°070/2024 - Conceder Licença-Prêmio Zenilda Melo Cavalcante Braga
DOEAC nº 13.746
Página 94
Data: 04/04/2024