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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 063, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.


Atribui Adicional a servidora Maria Lucinda de Aguiar Passos.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


Considerando o teor do OFICIO /Nº 6/2021-PRESI/7°ZE, datado de
10/02/2021, oriundo Tribunal Regional Eleitoral do Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Atribuir à servidora Maria Lucinda de Aguiar Passos – CPF nº
216.458.302-49, um adicional de 30% sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 19 de Fevereiro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria n°063/2021 - Atribuir à servidora Maria Lucinda de Aguiar Passos

  • DOEAC nº 12.994

    Página 69

    Data  04/03/2021

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