ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 049, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Concede GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
FISCAL.
O PREFEITO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o OFÍCIO/SEMOVUR/116/2024, que versa sobre o
relatório de produtividade dos fiscais sanitários durante o mês de março
de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir aos fiscais abaixo relacionados a Gratificação de
Produtividade Fiscal de acordo com a Lei Municipal nº 1.039 de 20 de
março de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 137, de 14 de julho de
2023, nos vencimentos apenas do mês de março de 2024.
Matrícula: Servidor: Porcentagem: Referência:
1828 Lidilene Tavares da Silva 20% março/2024
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 06 de março de 2024.
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício
Portaria N°049/2024 - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
DOEAC nº 13.737
Página 116-117
Data: 20/03/2024