ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 022, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 052/2024 – SEMAD/PMF, datado de 31 de janeiro de 2024, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Almerilene Gomes de Paiva, servidora público, ocupante do cargo de Servente da Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) 
períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de fevereiro de 2024 a 27 de outubro de 2024, referente ao período aquisitivo de 2007-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 06 de fevereiro de 2024.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó