PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 015, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Concede Afastamento para tratar de Interesse Particular a José Ribamar de Freitas Souza.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 035/2023 – SEMAD/PMF, datado de 19 de
janeiro de 2023, que trata do pedido de 02 (dois) anos de Afastamento
para tratar de Interesse Particular.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao servidor José Ribamar de Freitas Souza, servidor pública, ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal
de Educação, 02 (dois) anos de Afastamento para tratar de Interesse
Particular sem ônus, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no
seu art. 66º, Parágrafo Único, com gozo no período entre 25 de janeiro
de 2023 a 24 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de janeiro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°015/2023 - Conceder a José Ribamar de Freitas Souza
DOEAC nº 13.465
Página: 203
Data: 31/01/2023