ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 008, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 007/2024 – SEMAD/PMF, datado de 09 de janeiro de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Raimundo Firmino Ferreira, servidor público, ocupante do cargo de Professor e da Secretaria Municipal de Educação, 02 
(dois) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº.
1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 
01 de fevereiro de 2024 a 29 de julho de 2024, referente ao período 
aquisitivo de 2006-2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de janeiro de 2024.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó