TERMO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº. 003/2022
MUNICIPIO DE FEIJÓ, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o número Nº 04.005.179/0001-20, sito a Avenida Plácido de Castro, nº 678, Centro, Centro, CEP: 69.960-000, Feijó/Acre, neste ato representada por seu Prefeito o Senhor KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 172164-SSP/AC e CPF n.º 308.709.682-20, residente e domiciliado na Travessa Hermenegildo Macambira, nº. 210, Bairro Cidade Nova, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, pelo presente de TERMO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº. 003/2022, revoga e torna sem efeito, a partir desta data, o presente termo passado em 28/03/2022 que nomeou como PERMISSIONÁRIA a senhora IONE PORTELA MONTEFUSCO, portadora da Carteira de Identidade n°. 0306458-SSP/AC e do CPF nº. 621.001.902-10, residente e domiciliada na Estrada da Usina, nº. 247, Bairro: Eletroacre, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, para OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO, do espaço físico – QUIOSQUE Nº 01 – Área 9,68² – situados na Praça do Basa, destinado à exploração comercial das atividades de lanchonete, incluindo todas as etapas indispensáveis à elaboração/preparo dos alimentos e serviços de atendimento, com área de 9,68 m², cujo prazo de validade era de 05 (Cinco) anos, ficando a mesma REVOGADA em definitivo
 
Presente termo é assinado para que produza todos os efeitos legais.

Feijó-Acre, 24 de Novembro de 2022.

KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Espécie: Termo de Permissão de Uso 001/2022, firmado pela PMF, em favor da pessoa física srª Ione Portela Montefusco, inscrita sob o CPF Nº 621.001.902-10.

Objeto: Termo de Permissão Remunerada de Uso de Bem Público – Quiosque Nº 01 – Área 9,682

Vigência: 05 (Cinco) anos a partir da data de assinatura do Termo.

Data da assinatura: 28/03/2022.

KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA
PREFEITO/PERMITENTE
IONE PORTELA MONTEFUSCO
PERMISSIONÁRIA