Modifica a denominação da categoria do art. 1° da Lei 750/2017, e dá outras Providências.
Lei nº 758 de 14 dezembro de 2017
DOEAC nº 12.202
Página(s) 184
Data 18/12/2017
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Modifica a denominação da categoria do art. 1° da Lei 750/2017, e dá outras Providências.
DOEAC nº 12.202
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Data 18/12/2017