PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

LEI Nº 959 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

EMENDA: Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
 
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Agricultura e Agronegócio - SEMAAGRO.

Art. 2º - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria que consta nos artigos 2° e 12° constante da Lei Municipal nº 001, de 27 de janeiro de 1997, que organiza e reestrutura o Poder Executivo de Feijó-AC.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 05 de novembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó