ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
LEI 1104 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
“Cria funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências no âmbito da Câmara Municipal de Feijó-Acre, e altera o Art. 1º da Lei Municipal de nº1089 de 04 de dezembro de 2023”.
O Prefeito Municipal de Feijó - Acre, usando de suas atribuições que lhes conferida por lei, faz saber que a câmara de vereadores aprovou e, ele sanciona a seguinte lei:
Lei N° 1104/2024 - Cria funções gratificadas de Agente de Contratação
DOEAC 13.699
Pág. 105-108
Data: 24/01/2024