PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PROCESSO ADM. N°/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº014 2025
CONTRATAÇÃO: MILENA SOUSA BRAGA
CPF 054.162.702-33
VALOR R$ 48.000,00
VIGÊNCIA:12 (doze) Meses;
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhessão conferidas pela legislação em vigor, especialmente a
Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) INEXIGIBILIDADE, com fundamento Art. 74, incisos V da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento de uma UBS – Unidade Básica de Saúde (Francisca Xavier), no município de Feijó-Acre, em favor da Pessoa
Física: MILENA SOUSA BRAGA, inscrito(a) no CPF Nº.054.162.702-33. Valor total R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito
Mil Reais), valor mensal de R$ 4.000,00 (Quatro Mil reais).
Publique-Se.
Feijó-AC, 19 de Março de 2025.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 005/2025 - Locação de Imóvel para funcionamento de uma UBS
DOEAC 13.990
Página(s):110
Data : 27/03/2025