ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIJÓ – AC, BIÊNIO 2024/2026.
A Comissão Eleitoral no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n. 053 e em observância a Resolução/CNS n. 453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal n. 333, de 05 de junho 2003, torna público, para conhecimento dos (as) interessados (as), que se realizará o processo de eleição para preenchimento das vagas dos segmentos: 
Usuários, Trabalhadores em Saúde e Gestores para o Conselho Municipal de Saúde de Feijó - AC, Biênio 2024/2026, a saber:
RESOLVE:
Art. 1º Convocar as Entidades/Instituições dos segmentos de usuário, trabalhador e gestor do Sistema Único de Saúde-SUS para a eleição de composição do pleno do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2024/2026. Art. 2° As plenárias serão coordenadas pela Comissão eleitoral.
Art. 3° Poderão participar do processo eleitoral as entidades com sede ou núcleo e ou representação no município.
 
HABILITAÇÃO
Art. 4° As entidades representantes de Usuário e Trabalhadores em Saúde deverão se habilitar junto à Comissão Eleitoral na Secretaria Municipal de Saúde, no horário de expediente apresentando através de ofício do seu responsável legal, solicitação de participação no processo eleitoral, com a seguinte documentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital:
 
LOCAL, DATA E HORÁRIOS DAS PLENÁRIAS ELEITORAIS
As Plenárias Eleitorais das entidades/instituições habilitadas ocorrerá em: 

I - Plenária Eleitoral das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde:
Data: 05/04/2024
Local: CEDUP-POLO FEIJÓ
Horário: 15h

II – Plenária Eleitoral das Entidades representantes de Trabalhadores em Saúde do Sistema Único de Saúde:
Data: 05/04/2024
Local: CEDUP-POLO FEIJÓ
Horário: 15:30h

III – Plenária Eleitoral das Instituições representantes de Gestores do Sistema Único de Saúde:
Data: 05/04/2024
Local: CEDUP-POLO FEIJÓ
Horário: 16h

 A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para a Plenária no horário previsto para o início, e uma segunda chamada após 15 minutos
 
Publicações:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIJÓ – AC, BIÊNIO 2024/2026.