PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  DO MUNICIPIO DE FEIJÓ/AC – BIÊNIO 2022/2024.

1. DA CONVOCAÇÃO
A Comissão Eleitoral instituída pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, no uso de suas atribuições legais, convoca as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Promoção, Prevenção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Feijó/AC, para eleição sob a Fiscalização do Ministério Público Estadual – MPE/AC, integrar o Processo Eleitoral de Escolha das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Feijó/AC – Biênio 2022/2024, conforme os seguintes critérios
 
No Processo de Eleição serão Eleitas 06 (seis) Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Feijó/AC, sendo que as 06 (seis) Organizações mais votadas serão Titulares e as 06 (seis) seguintes serão Suplentes, obedecendo à ordem decrescente, conforme o número de votos obtidos, para o mandato de 02 (dois) anos; 2.2 Somente poderão concorrer às vagas as Organizações que estiverem legalmente constituídas, com Registro ativo no CMDCA e representadas no dia da Eleição por pelo menos, um Membro
 
A Assembleia de Eleição ocorrerá no dia 25/07/2022, no horário de 11h às 12h, no Auditório do Núcleo da Universidade Federal do Acre – UFAC, sito a Rua Hermenegildo Macambira, s/n – Bairro: Cidade Nova – Feijó/AC
 
Após transcorrida a Eleição e não havendo nenhuma contestação, será lavrada a Ata, Processo e Ofício contendo a relação das Organizações Eleitas juntamente com os nomes de seus devidos Representantes para a função de Conselheiros de Direitos Titular e Suplente, pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Feijó/AC, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da Eleição, e este, ficará encarregado dos trâmites de publicação do Decreto de Nomeação dos Conselheiros de Direitos no Diário Oficial do Estado do Acre e Posse dos mesmos em Plenária do referido Conselho.